O que é o Orçamento
para Resultados (OpR)?
O que é o Orçamento
para Resultados (OpR)?
O Modelo de Orçamento para Resultados faz parte do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II) e visa garantir eficiência, eficácia e efetividade na administração das contas públicas, uma vez que assegura a alocação dos recursos com mais qualidade.
Uma metodologia de Orçamento por Resultados (OpR) é utilizada para estabelecer os procedimentos de elaboração e execução de programas, além do monitoramento e avaliação de seu desempenho com foco nos resultados esperados e naqueles efetivamente alcançados pelo Governo.
As principais características do OpR para a elaboração, execução e avaliação de Programas são:
• Definição clara dos resultados esperados com os Programas
• Identificação dos bens ou serviços necessários para alcançar o resultado
• Vínculo explícito entre os recursos orçamentários de cada Programa e seu resultado
• Uso de indicadores para acompanhar o desempenho de cada Programa
Abordagens
- A metodologia de OpR tem ganhado reconhecimento global como uma abordagem eficaz para aprimorar a gestão fiscal e orçamentária.
- No Brasil, essa prática vem sendo adotada progressivamente por diferentes esferas de governo, visando à melhoria do planejamento, execução e avaliação das políticas públicas.
- A metodologia do Publix visa introduzir o conceito de OpR, apresentando análises diagnósticas, benchmarkings e boas práticas que permitem elaborar, executar, monitorar e avaliar programas, considerando seu desempenho com foco nos resultados esperados e naqueles efetivamente alcançados.
Ferramentas de Orçamento
para Resultados (OpR)
Existem diversas ferramentas aplicáveis ao longo do ciclo de vida orçamentário e das políticas públicas. A aplicação dessas ferramentas deve ser realizada de acordo com a materialidade e maturidade das iniciativas orçamentárias.
A distinção entre as ferramentas reside na imediaticidade de sua aplicação e na especificidade do seu foco. As ferramentas básicas têm impacto direto e imediato sobre a gestão das despesas públicas, enquanto as ferramentas intermediárias e avançadas desempenham um papel estratégico, atuando como alicerces que sustentam e viabilizam a implementação eficaz das práticas de primeiro nível. Quando aplicadas em conjunto, essas ferramentas formam um ecossistema robusto de gestão orçamentária, que não apenas prevê resultados, mas os realiza de maneira eficiente e transparente.
Básico
Avaliação Express
Análise de Desempenho Físico-Financeiro
Autoavaliação de Programas ou ações
Avaliação de resultados intermediários
Intermediário
Gestão Matricial de Despesas
Orçamento Base Zero
Avaliação de Desenho e Marco Lógico
Revisão da qualidade do gasto: Spending review e análise value for money(VfM)
Avaliação da equipé do gasto e focalização
Avaliação Integrada de Resultados
Avançado
Avaliação
Express
Análise de Desempenho Físico-Financeiro
Autoavaliação de Programas ou ações
Avaliação de resultados intermediários
A implementação do Modelo de Orçamento para Resultados no Estado do Paraná
O sucesso do modelo depende de uma implementação estruturada e do engajamento dos diversos níveis do governo, desde o planejamento até a execução. As experiências de outros estados indicam que a aplicação de um modelo de Orçamento para Resultados pode levar a uma maior transparência, aprimoramento no processo de planejamento orçamentário e fortalecimento do controle social, o que promove um governo mais alinhado às expectativas e necessidades da população.
Prêmio Excelência em Orçamento para Resultados - Estado do Paraná
O Prêmio Excelência em Orçamento para Resultados tem como objetivo reconhecer e valorizar as iniciativas inovadoras e eficazes que contribuem para a melhoria da gestão orçamentária e dos resultados no Estado do Paraná. A premiação busca incentivar a implementação de práticas que aprimorem a eficiência, a transparência e a efetividade do uso dos recursos públicos, alinhadas com as metas estratégicas do estado.
Individual
Premiação destinada a reconhecer o desempenho e a contribuição destacada de servidores que, de forma individual, desenvolveram ou implementaram iniciativas significativas na área de orçamento para resultados.
Equipes
Premiação voltada para grupos de trabalho que colaboraram coletivamente para alcançar resultados de destaque em projetos ou práticas que otimizam a gestão orçamentária e promovem a melhoria contínua dos processos administrativos e financeiros.
Reconhecimento
Certificados individuais
Entrega de certificados individuais e de equipe para os vencedores, assinados pelo Governador do Estado e pela Secretaria de Fazenda, destacando a relevância e o impacto das iniciativas. Os certificados serão incluídos nos registros funcionais dos servidores premiados, fortalecendo seu currículo e possibilitando que esse reconhecimento seja considerado em processos de progressão de carreira, além de valorizar o desenvolvimento profissional dos envolvidos.
Publicação oficial dos vencedores no Diário Oficial
Publicação oficial dos vencedores no Diário Oficial do Estado do Paraná, com um resumo das iniciativas premiadas e dos resultados alcançados. Esse registro formaliza o reconhecimento e contribui para a valorização do trabalho dos servidores e equipes, conferindo visibilidade institucional e histórica às práticas inovadoras no âmbito da gestão orçamentária.
Cerimônia anual de premiação
Realização de uma cerimônia anual de premiação, onde os vencedores terão a oportunidade de apresentar suas iniciativas e compartilhar suas experiências com outras unidades do governo. Esse evento contará com a presença de autoridades estaduais, representantes das áreas de gestão pública e outros servidores, promovendo o reconhecimento público das práticas vencedoras e incentivando a troca de conhecimentos.
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